O licenciamento ambiental é um procedimento técnico e administrativo que visa garantir a viabilidade ambiental de empreendimentos, obras ou atividades com potencial de impacto ao meio ambiente. Por meio de metodologias específicas e diretrizes de órgãos reguladores, como o IBAMA e o Instituto Água e Terra (IAT), é possível avaliar e mitigar riscos ambientais, assegurando que as ações humanas não comprometam ecossistemas sensíveis ou áreas de preservação.
Essa ferramenta é essencial para a conservação dos recursos naturais e para o controle dos impactos negativos das atividades produtivas. Mas você sabe quais são os tipos de licenciamento existentes? Continue a leitura e descubra.
O que é uma Licença Ambiental?
A licença ambiental é uma autorização concedida pelo poder público (federal, estadual ou municipal) que permite a instalação, ampliação, modificação ou operação de empreendimentos que utilizem recursos naturais ou que possam gerar impactos ambientais. Seu principal objetivo é garantir o desenvolvimento sustentável, assegurando o uso responsável dos recursos do ecossistema pelas
Geralmente, o processo exige a obtenção de três licenças principais:
- Licença Prévia (LP): emitida na fase de planejamento;
- Licença de Instalação (LI): autoriza a implantação do empreendimento;
- Licença de Operação (LO): autoriza o início das atividades após o cumprimento das exigências técnicas e ambientais.
Quais são os tipos de licenças ambientais?
De acordo com os órgãos ambientais competentes, os principais tipos de licenças são:
- Licença Ambiental Simplificada (LAS): destinada a atividades de baixo impacto, reúne todas as etapas do licenciamento em um único documento;
- Licença Prévia (LP): concedida na fase inicial, avalia a viabilidade ambiental e define condicionantes para as etapas seguintes;
- Licença de Instalação (LI): autoriza a construção do empreendimento com base nos estudos e projetos aprovados;
- Licença de Operação (LO): permite o funcionamento da atividade após verificação do cumprimento das exigências ambientais;
- Licença por Adesão e Compromisso (LAC): aplicável a atividades de baixo impacto, mediante declaração e cumprimento de requisitos técnicos.
Além dessas, podem ser exigidas autorizações específicas, dependendo das características do projeto.
Quais são as etapas do licenciamento ambiental?
O processo de licenciamento segue etapas definidas, que podem variar conforme o porte e impacto do empreendimento:
- Abertura do processo: início formal junto ao órgão ambiental;
- Enquadramento e triagem: definição do tipo de licença aplicável;
- Requerimento: apresentação do pedido e da documentação exigida;
- Participação pública: realização de audiências ou consultas, se necessário;
- Análise técnica: avaliação dos estudos apresentados (EIA, RIMA, RAP, entre outros);
- Decisão administrativa: deferimento ou indeferimento da licença;
- Pagamento de taxas: quitação das custas processuais;
- Acompanhamento: fiscalização e monitoramento das condicionantes.
Quando é exigido uma licença ambiental?
A licença ambiental é obrigatória para qualquer atividade com potencial de causar impactos ao meio ambiente. Isso inclui obras, instalações industriais, exploração de recursos naturais e empreendimentos diversos. A exigência está prevista em legislações como a Resolução CONAMA nº 237/1997.
Por outro lado, atividades de baixo impacto podem ser isentas, desde que tecnicamente justificadas por meio de pareceres ambientais.
Quem tem que ter Licença Ambiental?
De acordo com a legislação, diversos setores estão sujeitos ao licenciamento ambiental, incluindo:
- Indústrias de transformação e extração;
- Obras civis (pontes, rodovias, edifícios);
- Atividades agropecuárias e florestais;
- Transporte e armazenamento de cargas perigosas;
- Empreendimentos turísticos e de lazer;
- Uso de recursos hídricos e energéticos.
- Atividades dispensadas incluem reformas pequenas, comércios varejistas, centros logísticos de baixo risco e intervenções de utilidade pública com impacto reduzido.
Serviços da Geplan Ambiental
A Geplan Ambiental é especializada em estudos e consultoria para licenciamento ambiental em todos os níveis. Atendemos desde pequenos empreendedores até grandes obras de infraestrutura. Nossos serviços incluem:
- Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios (RIMA);
- Relatórios Ambientais Simplificados (RAS, RAP);
- Gerenciamento e monitoramento ambiental;
- Consultoria em sustentabilidade e ESG;
- Auditorias e treinamentos ambientais;
- Levantamento e monitoramento de fauna e flora;
- Avaliação de ruído, qualidade do ar e da água;
- Análises de risco e planos de controle ambiental.
Texto revisado por Jhonatan Tílio Zonta
Engenheiro Ambiental, Mestre em Geotecnia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)
CREA: PR-132986/D
